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Liquidação de sentença
Especialização e inteligência para decisões estratégicas
A liquidação de sentença é a fase do processo judicial destinada a definir o valor exato ou a extensão da obrigação reconhecida na decisão judicial quando a sentença não apresenta esses elementos de forma precisa.
A liquidação é necessária, por exemplo, quando a decisão reconhece o direito à indenização, mas não estabelece o valor final da condenação.
O Código de Processo Civil prevê três modalidades principais de liquidação: por cálculo do credor, por arbitramento e pelo procedimento comum.
A liquidação por cálculo ocorre quando basta realizar operações matemáticas para chegar ao valor devido. Já a liquidação por arbitramento é utilizada quando há necessidade de avaliação técnica, geralmente realizada por perito.
Por fim, a liquidação pelo procedimento comum acontece quando é preciso produzir provas para definir a obrigação.
Durante a liquidação, não se discute novamente o mérito da causa já decidido na sentença. A finalidade dessa fase é apenas complementar a decisão judicial para torná-la líquida, certa e exigível.
Depois de concluída a liquidação e definido o valor devido, inicia-se a fase de cumprimento de sentença, momento em que a parte vencedora poderá buscar efetivamente o pagamento da obrigação reconhecida judicialmente.
A liquidação por sentença:
-
Define o valor da condenação quando a sentença não o fixa de forma exata;
-
Ocorre após a sentença e antes do cumprimento da decisão;
-
Garante que a obrigação seja corretamente apurada antes da execução;

Marcos Meleiro
Engenheiro Civil, Engenheiro de Produção, Administrador de Empresas, Pós Graduado em Engenharia de Segurança e do Trabalho, Pós Graduado em Engenharia de Avaliações e Perícias, Perito Judicial e Corretor de Seguros
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